A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), em resposta ao PÚBLICO, diz que cumpre rigorosamente a lei, não vendendo produtos fora do prazo , mas acrescenta que “se o Governo entender flexibilizar a legislação , garantindo a segurança alimentar, o sector está disponível para . O prazo de validade representa o tempo médio que um alimento demora para se deteriorar. No final do prazo de validade , o produto desenvolveu alterações nas suas características organolépticas. Podemos considerar que a campanha possui vários aspectos positivos pelos agentes envolvidos: pelo consumidor, evita-se que o risco de levar para sua casa o produto vencido.

Pelo lado do estabelecimento, atende-se à legislação , realizando a substituição do produto . Nome e morada do responsável pelo produto.

Condições de conservação. Salvo excepções permitidas na legislação em vigor. Instruções sobre o preparo e uso do alimento quando necessário. N° de registro no órgão competente. Nem sempre um produto cujo prazo já expirou tem de ser, forçosamente, enviado para o lixo, pois pode estar em perfeitas condições.

A informação da validade . Legislação sobre Produtos com prazo de validade vencido. O programa Falando Francamente da última segunda-feira (02) conversou sobre a nova legislação para o prazo de validade de produtos. De autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a nova legislação entrou em vigência no último dia 1 dias após sua publicação, conforme prevê o texto.

Segundo o parlamentar, a lei irá servir para alertar os consumidores quanto ao prazo de validade de produtos em promoção. Nome ou razão social do fabricante ou do importador. Rotulagem de Alimentos Embalados.

Aplicação para todo alimento que seja comercializado, qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do. Prazo de validade da declaração. Desta maneira, o consumidor deve manter o hábito de averiguar a data de vencimento dos itens antes de adquiri-lo, observar se a informação não foi rasurada ou se alguma etiqueta foi colocada onde deveria estar . O que determina em quanto tempo o alimento deve ser consumido com segurança, ou seja, antes de causar problema de saúde ou ter seu gosto ou textura al. APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA.

Denominação de venda do alimento:. Os Serviços Jurídicos da ACAP, questionaram organizações congéneres europeias e procederam a busca legislativa, na forma de Proposta, Recomendação, Directiva ou Regulamento nas. Instituições Comunitárias . Limpos, íntegros e com registro no órgão competente,. Dentro do prazo de validade ,. Não são preparados e expostos ao consumo alimentos com ovos crús, como maionese caseira, mousse, merengue, entre outros;.

Ovos submetidos à cocção ou fritura apresentam toda a gema dura;.