Lei vale transporte atualizada

O Vale Transporte (VT) constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência- trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua . De acordo com a Lei nº 7. Entende-se por salário-base o salário do empregado sem o acréscimo de nenhum benefício, adicional ou vantagem, como hora extra, adicional . Esta apresentação é uma iniciativa da vB para você ter acesso de forma simples e prática aos principais pontos da lei do vale – transporte. Aqui, você poderá tirar suas.

Estas informações deverão ser atualizadas anualmente ou sempre que ocorrer alterações das circunstâncias de trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei : Art. O direito do trabalhador ao vale – transporte é assegurado pela Lei nº 7. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES. As informações prestadas pelos empregados devem ser atualizadas , . A indicação deverá ser atualizada no caso de alteração das condições dos itens deste artigo.

Este Roteiro, atualizado em decorrência da publicação da Lei Complementar nº 15 de 1. O trabalhador poderá optar por abrir mão deste benefício, devendo para isso assinar uma declaração por escrito, informando sua vontade.

Na prática o benefício se torna uma desvantagem ao trabalhador quando o desconto em . O vale – transporte é direito do trabalhador, instituído pela Lei 7. No Brasil, o vale – transporte se constitui em benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa. A lei (art. 45 § 2º, CLT) retira a natureza salarial do transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público. O Professor Josimar Lira, fez uma vídeo aula sobre a questão : . Legalmente posso conceder vale transporte em dinheiro , ou apenas em cartão como por exemplo Rio card?

A matéria está regulada na Lei 7. Vale – Transporte o empregado informará ao empregador, por. Cabe ao empregado manter as informações atualizadas , sob pena de ter o benefício suspenso, ressaltando que o fornecimento de informações falsas constitui falta grave, passível de demissão por justa causa. Vale Transporte – Embora a legislação estabeleça que o fornecimento do VT não nem natureza salarial e nem constitui remuneração para base de cálculo de.

Vale – transporte o servidor informará ao Município, por es-. Fica instituído o vale – transporte , que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para. MODELO DE RECIBO E REQUERIMENTO DO VALE – TRANSPORTE.

As referidas informações serão atualizadas anual-. O benefício do vale – transporte foi instituído pela Lei n. A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer.