Asae livro de reclamações

O regime jurídico aplicável ao livro de reclamações , estabelecido no Decreto-Lei n. O principal objetivo desta alteração . O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ( ASAE ) disse esta quarta-feira que existe um atraso na análise das queixas apresentadas no livro de reclamações , mas a situação está a ser resolvida com um reforço da equipa. ASAE – Reclamações nos livros de reclamações não têm resposta da Asae. Possui carácter obrigatório a afixação, no livro de reclamações , da identificação e morada completa da autoridade competente.

Após a formulação da reclamação , o estabelecimento deverá destacar o original do livro e enviá-lo à ASAE , no prazo máximo de dias úteis, de preferência em carta registada com aviso de receção, por forma a poder comprovar o seu envio em caso de necessidade.

O duplicado da reclamação deverá ser entregue ao . ASAE : Morada que deve constar no Livro de Reclamações. Estão ainda obrigados a manter por um período mínimo de três anos, um arquivo organizado dos livros de reclamações. O original da folha de reclamação é enviado à ASAE , nos termos previstos na legislação referida no número anterior. Deve ainda estar afixado junto à entrada de cada espaço, em local bem visível, a informação: “Este estabelecimento dispõe de livro de reclamações ”. Deverá igualmente constar um aviso adicional nos seguintes termos: “Entidade Competente para rececionar a reclamação ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e . Números são do sindicato da ASAE que diz que escrever no Livro de Reclamações é um logro.

As estatísticas disponibilizadas pela ASAE (entidade que no ano passado recebeu mais de metade das reclamações apresentadas pelos consumidores nos livros de reclamações ) revelam que há um número relevante () de queixas que não são corretamente preenchidas pelos consumidores.

Sempre que ocorra uma reclamação, deverá ser enviada uma cópia à ASAE ( Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), entidade competente para . Trabalhadores queixam-se da degradação das condições de trabalho. As reclamações apresentadas no Livro Branco não param de aumentar. A perda ou extravio do livro de reclamações obriga ainda o fornecedor de bens ou o prestador de serviços a comunicar imediatamente esse facto à ASAE , devendo, durante o período de tempo em que não disponha do livro, informar o utente sobre a entidade à qual deve recorrer para . O consumidor poderá ainda encontrar toda a informação útil relacionada com o Livro de Reclamações , incluindo legislação aplicável e links para as . No regime jurídico do Livro de Reclamações , sempre que as infrações sejam praticadas em.

Postos de abastecimento de combustíveis” ou nos estabelecimentos dos comercializadores eletricidade e gás natural regulados pela ERSE. Antes de mais se esclareça, como já consta dos autos, que o original da reclamação aqui em causa foi atempadamente enviado para a ASAE. O Livro de Reclamações online deverá coexistir com o livro que já existe na versão em papel. O conteúdo completo está disponível . Logo a seguir à “polícia” do consumo, é às entidades reguladoras da saúde, telecomunicações, energia e . Ainda assim, a última coisa que, nessas circunstâncias, deve fazer é recusar o livro de reclamações ao cliente em causa.

Esse é, pelo menos, o conselho que o inspector-geral da ASAE deu aos muitos empresários que encheram por completo o auditório do Museu de Portimão, esta Segunda-feira, de . Sede da ASAE com nova morada. Os dísticos que indicam a ASAE como Entidade competente para receber a reclamação deverão. Rua Rodrigo da Fonseca, nº 73.

Os portugueses estão a reclamar mais. A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), .

O fornecedor de bens ou prestador de serviços é obrigado a possuir o livro de reclamações no estabelecimento a que respeita a atividade, devendo facultar imediata e gratuitamente ao utente o livro de reclamações sempre que por este tal lhe seja solicitado.