Asae legislação

No exercício da sua missão, a ASAE rege-se pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade. Na aplicação da legislação em matéria relativa a géneros alimentícios há necessidade de elaboração de um plano de controlo regular e proporcional ao risco conforme previsto no artigo 3º do Regulamento (CE) nº. Com o Plano de Inspeção e Fiscalização garante-se a execução do controlo . A ASAE emite regularmente comunicados relacionados com riscos da segurança alimentar.

A ASAE funciona coordenadamente com a EFSA (Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos). Como regulador, a ASAE promove diversas acções de fiscalização que asseguram o cumprimento da legislação vigente .

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, abreviadamente designada por ASAE , tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos sectores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos . A acção desenvolveu-se em todo o território continental, tendo como principal objectivo a verificação do cumprimento da legislação em vigor na prossecução da segurança alimentar, da saúde pública e das práticas comerciais leais a montante do retalho, numa fase inicial da cadeia alimentar visando . A ASAE coopera na divulgação da legislação relacionada com as suas competências, através de: Reuniões com associações sectoriais e operadores económicos. Seminários eventos e sessões de esclarecimento,. Divulgação pública dos resultados das. Fui ao respectivo sítio web e li alguma da legislação.

A ASAE tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades. A ASAE organizou um seminário intitulado “Controlo e Vigilância dos Géneros Alimentícios”, no qual a rotulagem na indústria alimentar foi um dos temas em destaque. A AHRESP marcou presença no Auditório do IAPMEI, em Lisboa, onde esteve naturalmente presente o novo Inspetor-Geral da ASAE , Pedro Portugal .

Artº 4º – Âmbito de aplicação. Princípios e normas gerais da legislação alimentar . A legislação em vigor prevê coimas entre 7e 5mil euros. Códigos de Boas Práticas.

Legislação diversa nacional e comunitária. A ASAE na defesa do consumidor, da saúde pública e da livre concorrência. O presente trabalho consiste no estudo do Plano Nacional de Colheita de Amostras. Os principais objectivos do plano consistem em assegurar e verificar se os géneros alimentícios cumprem a legislação comunitária e . Produtos fitofarmacêuticos).

COMPETÊNCIAS DA ASAE – PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS. AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA. Restaurantes, cafés e pastelarias recorrem cada vez mais às empresas de desinfestação e controlo de pragas para prevenir eventuais coimas da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ( ASAE ), mas também para cumprir a legislação em vigor. Empresas de desinfestação contactadas pela . Por isso, os inspectores da ASAE aconselham os operadores a optarem pela utilização de utensílios . O regime procedimental mantémse, cabendo à ASAE receber as folhas de reclamação (e respectivas alegações, havendoas) e instaurar o respetivo . Compete â ASAE a instrução dos processos decorrentes de infracção ao disposto no presente decreto -lei, salvo os decorrentes de infracção ao disposto no artigo 26.

O fornecimento de refeições em cantinas, lares, hospitais, creches e . Presidente da ASAE ignora legislação e fuma em público.

António Nunes afirma que se pode continuar a fumar em casinos e salas de jogo. Sessão de esclarecimento sobre legislação comercial com a ASAE. Dotar os agentes económicos de ferramentas que possam contribuir para o desenvolvimento da sua atividade económica, no âmbito das .